Curso

Introdução aos Princípios Constitucionais da Administração Pública

Os Princípios são fontes sempre presentes no sistema jurídico e possuem grande importância em seu conteúdo, pois são elas que norteiam toda a atividade de formação, interpretação e aplicação das normas jurídicas.

50h 1 lições Certificado oficial
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Sobre o curso

Ficha técnica Os Princípios são fontes sempre presentes no sistema jurídico e possuem grande importância em seu conteúdo, pois são elas que norteiam toda a atividade de formação, interpretação e aplicação das normas jurídicas. Tendo base disso, não podemos negar a sua participação na administração pública, sendo previsto expressamente na constituição brasileira sendo responsáveis por organizar sua estrutura e mostrar seus requisitos básicos para a formação de uma administração padronizada, gerando uma segurança jurídica em toda a sociedade. » Área de aplicação Aplica-se especialmente à área de Administração, Direito e Iniciação Profissional. » Objetivos do curso Capacitar o aluno para aprender sobre os fundamentos dos Princípios Constitucionais da Administração Pública. » Carga horária sugerida 50 horas.

Conteúdo programático

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Ementa detalhada

Conteúdo programático completo, conforme registrado no verso do certificado.

TEORIA DO ESTADO PODER NORMATIVO REGIME DE GESTÃO FILOSOFIA DO DIREITO REGIME DE AQUISIÇÃO PODER REGULAMENTAR PODERES ADMINISTRATIVOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BEM PÚBLICO E PATRIMÔNIO ESTATAL CONCEPÇÃO JURÍDICA E CONCEPÇÃO NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REGIME JURÍDICO DOS BENS PÚBLICOS ATRIBUTOS ESPECÍFICOS: ALIENABILIDADE BENS PÚBLICOS PELOS CRITÉRIOS SUBJETIVO