Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso da plataforma de Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da AVANÇA Cursos, Treinamento e Consultoria. Ao se cadastrar, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente este documento e a Política de Privacidade.

1. Cadastro e conta

• É necessário ter no mínimo 14 anos e fornecer dados verídicos para criar conta. Menores devem ter assistência dos responsáveis legais.
• A senha é pessoal e intransferível. Você é responsável por todas as ações praticadas em sua conta.
• A AVANÇA pode suspender ou encerrar contas em caso de fraude, compartilhamento indevido ou violação destes Termos.

2. Cursos, matrículas e certificação

• Os cursos oferecidos são Cursos Livres, com fundamento na LDB (Lei nº 9.394/96) e no Decreto nº 5.154/2004. Não substituem cursos regulares de graduação ou pós-graduação.
• A matrícula é confirmada após o cadastro e, quando aplicável, o pagamento. O acesso ao conteúdo ocorre pelo prazo informado na página do curso.
• O certificado é emitido automaticamente após conclusão de 100% das aulas e aprovação na avaliação final (nota mínima definida no curso). O documento contém código de validação público.

3. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — apostilas, vídeos, quizzes, marcas, layout e código — é protegido por direitos autorais e pertence à AVANÇA ou a seus licenciadores. É vedada a reprodução, redistribuição, retransmissão pública, criação de obra derivada ou comercialização sem autorização expressa por escrito.

4. Condutas vedadas

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
• Capturar, baixar em massa, raspar (scraping) ou redistribuir conteúdos da plataforma.
• Publicar nos fóruns conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, spam ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar contornar mecanismos de segurança, autenticação ou avaliação automática.

5. Pagamentos, reembolso e cancelamento

Quando o curso for pago, o aluno tem direito de arrependimento de 7 dias corridos a partir da matrícula, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que não tenha concluído o curso ou solicitado emissão de certificado.

6. Disponibilidade do serviço

Empenhamo-nos em manter a plataforma disponível 24/7, mas podemos realizar manutenções programadas e interrupções emergenciais. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior ou ação de terceiros.

7. Limitação de responsabilidade

A AVANÇA não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

8. Alteração dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente fica sempre publicada nesta página com a data e número de versão. Em mudanças materiais, solicitaremos novo aceite no próximo login.

9. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.